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Análise·22 de jul. de 2026

Isenção de Imposto de Renda por doença grave: o que a lei garante e o que o STJ já decidiu

Aposentados e pensionistas acometidos por doenças graves previstas em lei têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos. A jurisprudência do STJ afastou exigências que ainda aparecem em negativas administrativas.

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Notícia da imprensa·27 de fev. de 2019

Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC participa de audiência pública no STJ

A Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC esteve em Brasília para audiência pública convocada pelo ministro Luís Felipe Salomão, discutindo temas repetitivos sobre atraso na entrega de imóveis.

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